O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas regras para a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária, com valor mensal de R$ 1.424.
Essas mudanças foram publicadas na Portaria Conjunta Nº 49 e impactam os procedimentos que os beneficiários devem seguir para continuar recebendo o auxílio.
As novas diretrizes visam agilizar o atendimento e otimizar os gastos previdenciários, estabelecendo prazos e critérios específicos para o pedido de prorrogação.
Essas alterações ocorrem em um contexto de aumento significativo dos gastos com o auxílio-doença, que foi impulsionado pela pandemia e pela alta taxa de inadimplência no sistema previdenciário. O Governo Federal espera reduzir o custo com o benefício e melhorar o controle sobre sua concessão.
O que mudou nas regras do Benefício por Incapacidade Temporária?
As novas diretrizes para o Benefício por Incapacidade Temporária – também conhecido como auxílio-doença – definem que o pedido de prorrogação deve ser feito até 15 dias antes da data prevista para o fim do benefício.
Esse prazo antecipado permite ao INSS agendar a perícia médica no período certo, assegurando que o segurado continue recebendo o benefício sem interrupções.
Caso o tempo de espera para a perícia seja de até 30 dias, a avaliação é agendada para coincidir com a cessação do benefício, evitando uma lacuna nos pagamentos.
No entanto, se o prazo para a perícia for superior a 30 dias, o benefício é prorrogado automaticamente por mais 30 dias, sem necessidade de agendar nova perícia.
Esse ajuste busca proporcionar maior segurança financeira ao beneficiário enquanto aguarda o atendimento.
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Consequências das mudanças para os segurados do auxílio-doença
As novas diretrizes do INSS afetam diretamente os segurados que dependem do auxílio-doença para garantir sua renda durante o período de recuperação.
Anteriormente, os segurados podiam solicitar a prorrogação do benefício várias vezes seguidas, o que sobrecarregava o sistema de atendimento.
Agora, o limite para prorrogações é de até 60 dias após a data de cessação do benefício, o que reduz o tempo de espera para novos beneficiários e otimiza o atendimento do INSS.
Para o segurado, essas novas regras requerem atenção redobrada aos prazos de solicitação, pois o pedido de prorrogação deve ser feito com antecedência para evitar interrupções nos pagamentos.
Além disso, quem se recuperar antes da data da perícia pode solicitar o fim do benefício diretamente pelo aplicativo ou portal Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente.
Passo a passo para solicitar a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária
A solicitação de prorrogação do benefício pode ser realizada de forma prática em várias plataformas digitais. Abaixo, veja o passo a passo para realizar o pedido de continuidade do auxílio-doença:
- Verificar o prazo: O pedido de prorrogação deve ser feito até 15 dias antes da data de término do benefício.
- Solicitar a prorrogação: O requerente pode fazer a solicitação pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal do INSS, ou pela Central de Atendimento 135.
- Aguardar a perícia médica: Após o pedido, o INSS agenda a perícia para avaliação médica do beneficiário.
- Se o prazo de espera for de até 30 dias: A perícia é agendada para coincidir com a data de cessação do benefício.
- Se o prazo exceder 30 dias: O benefício é prorrogado automaticamente por mais 30 dias, sem necessidade de agendamento imediato.
- Comunicar recuperação: Caso o segurado recupere a capacidade de trabalho antes da nova perícia, ele pode solicitar a cessação do benefício diretamente pelos canais de atendimento do INSS.
Redução de fraudes e controle de gastos com o auxílio-doença
Essas mudanças nas regras do Benefício por Incapacidade Temporária fazem parte de um esforço do Governo Federal para reduzir fraudes e otimizar os gastos previdenciários.
Com o aumento nas despesas públicas devido ao auxílio-doença, o INSS intensificou o pente-fino nos benefícios concedidos. Em 2024, mais de 45 mil benefícios foram suspensos após a detecção de irregularidades.
Esse controle mais rigoroso sobre a concessão do auxílio-doença é visto como uma medida necessária para garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.
Além disso, a imposição de prazos e a fiscalização dos pedidos de prorrogação ajudam a evitar abusos no sistema, assegurando o uso adequado dos recursos previdenciários.
Críticas ao limite de prorrogação no auxílio-doença
Apesar dos esforços do INSS para controlar os gastos, as novas regras de prorrogação geraram controvérsias entre especialistas e defensores dos direitos previdenciários.
Segundo advogados da área, o limite de 60 dias para prorrogação do auxílio-doença pode prejudicar segurados cuja recuperação exige um período mais longo.
Especialistas destacam que a legislação federal prevê o pagamento do auxílio enquanto durar a incapacidade para o trabalho, e o novo limite pode comprometer esse direito.
Além disso, trabalhadores informais e autônomos, que não possuem direitos trabalhistas adicionais, podem ser mais afetados pela nova regulamentação. Em muitos casos, esses beneficiários precisarão recorrer à Justiça para garantir a extensão do auxílio, o que pode aumentar a demanda judicial.
Fiscalização mais rigorosa para combater fraudes no auxílio-doença
O uso do aplicativo Atestmed pelo INSS é uma das ferramentas de fiscalização adotadas recentemente para evitar fraudes. Esse aplicativo permite que segurados solicitem o benefício com atestados médicos digitais, sem necessidade de perícia presencial, o que tem facilitado o acesso ao auxílio.
No entanto, o uso do Atestmed tem gerado preocupações em relação ao aumento de fraudes, visto que, desde sua implementação, o número de solicitações aumentou em 21%.
Agora, o INSS intensificará a análise dos atestados médicos enviados pelo Atestmed, cruzando informações com bancos de dados para verificar a autenticidade dos documentos.
Em caso de suspeita de irregularidade, o segurado será convocado para uma perícia presencial antes de ter o auxílio-doença concedido ou renovado.
Vantagens e desafios das novas regras para os segurados
Para os segurados, as mudanças oferecem alguns benefícios, como a prorrogação automática em caso de espera prolongada para a perícia.
No entanto, o limite de prorrogação e a necessidade de atenção aos prazos representam desafios, especialmente para aqueles que precisam de um período maior de recuperação.
Essas medidas exigem que os beneficiários estejam mais organizados e atentos ao acompanhamento de sua condição de saúde e à documentação necessária para a continuidade do benefício.
Para garantir a manutenção do auxílio-doença, é fundamental que os segurados conheçam seus direitos e sigam os procedimentos exigidos.
